Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Contratação de "Serviços de Apoio ao Consumidor - DECO - Biénio 2026/2027"
Celebrado por Município de Santarém com Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO
Valor contratual
14 400 €
Posição na câmara
86.º
de 138 contratos em 2026
Desde 2012: 1082.º de 1776
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
10/02/2026
Prazo de execução: 730 dias
- Preço base: 14 400 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECONIF 500927693
- Categoria (CPV)
- Serviços de orientação e aconselhamento 85312300-2
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Datas
- Publicação 11/02/2026
- Adjudicação 27/01/2026
- Celebração 10/02/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 13303507