Empreitada de Reabilitação do Parque Habitacional Social do Município de Vila Real de Santo António – ELHVRSA (conceção-construção) – Ações previstas no projeto de investimento RE-C02-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, da Componente 02 – Habitação, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Rui Vilaça Pinheiro Lda.NIF 508970130

Categoria (CPV)

Obras de construção de edifícios relacionados com alojamento 45212410-3

Procedimento

Concurso público

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Vila Real de Santo António

Datas

• Publicação 10/02/2026
• Adjudicação 30/12/2024
• Celebração 10/01/2025

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Observações

-

Referência

Portal Base n.º 13255178