Requalificação do troço 1 da fase 1 da ex-EN 15 (desde a rotunda na EM 211-1 até à nova rotunda do Mercadona)

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Higino Pinheiro & Irmão, S.A.NIF 503472069

Categoria (CPV)

Obras em estradas 45233140-2

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Datas

• Publicação 10/02/2026
• Adjudicação 04/12/2025
• Celebração 09/02/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 13248889