Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de Serviços para a Emissão de Parecer Jurídico
Celebrado por Município da Murtosa com Fernanda Paula Oliveira Lda
Valor contratual
11 000 €
Posição na câmara
55.º
de 74 contratos em 2026
Desde 2012: 553.º de 805
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
09/02/2026
Prazo de execução: 10 dias
- Preço base: 11 000 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 11 000 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Fernanda Paula Oliveira LdaNIF 508964520
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Murtosa
- Datas
- Publicação 09/02/2026
- Adjudicação 26/01/2026
- Celebração 09/02/2026
- Fecho 22/06/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 13212532