Consulta Prévia com convite a três entidades para aquisição de serviços de reboque, por lotes, para um período de 12 meses

Detalhes do contrato

Adjudicatário

REBOQUES AMADORA, LDANIF 504081349

Categoria (CPV)

Reboques e semi-reboques 34223000-6

Procedimento

Consulta Prévia

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Amadora

Datas

• Publicação 06/02/2026
• Adjudicação 21/01/2026
• Celebração 05/02/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Características

Adjudicatário PME

Observações

O CPV introduzido na plataforma eletrónica por lapso e comunicado ao Base está incorreto, considerando o objeto do contrato. O CPV colocado na plataforma por lapso foi 34223000-6 – Reboques e semi-reboques, quando, na verdade, o CPV correto é 63727100-2 Serviços de reboque, uma vez que o objeto do procedimento é “Consulta Prévia com convite a três entidades para aquisição de serviços de reboque, por lotes, para um período de 12 meses”. Por sua vez, o tipo de contrato “Aquisição de Bens Móveis” colocado na plataforma por lapso também está errado, devendo ser “Aquisição de Serviços”. Este lapso tem repercussões no RFC já comunicado ao portal. Tudo o resto se mantém. Estas observações ao RFC do lote 2 foram colocadas após indicação do Suporte do Portal Base para o efeito, um vez que, após o nosso pedido de retificação do RFC, o Suporte do Portal Base informou que "Verificamos também que o procedimento foi tramitado via plataforma eletrónica de contratação, pelo que, qualquer alteração ao Detalhe do procedimento deverá ser efetuada a partir da plataforma." e que "qualquer reprocessamento de informação na plataforma eletrónica irá obrigar à anulação dos relatórios comunicados, colocando em causa a eficácia do contrato prevista no art.º 127.º do CCP, relativamente ao lote 2." e que "Para ultrapassar esta situação, sugerimos que no RFC coloque no campo das Observações a informação pretendida.".

Referência

Portal Base n.º 13170598