Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços administrativos na área do Urbanismo, na modalidade de avença, pelo período de 12 meses

Celebrado por Município de Mourão com Paulo Renato Ratão Canete

Valor contratual

13 800 €

Posição na câmara

54.º

de 70 contratos em 2026

Desde 2012: 345.º de 592

Peso no total

0,8%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,08% do total

Celebrado em

04/02/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 13 800 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Paulo Renato Ratão Canete

Categoria (CPV)
Serviços relacionados com a administração pública 75100000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Mourão
Datas
  • Publicação 05/02/2026
  • Adjudicação 29/01/2026
  • Celebração 04/02/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 13157322