Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços administrativos na área do Urbanismo, na modalidade de avença, pelo período de 12 meses
Celebrado por Município de Mourão com Paulo Renato Ratão Canete
Valor contratual
13 800 €
Posição na câmara
54.º
de 70 contratos em 2026
Desde 2012: 345.º de 592
Peso no total
0,8%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,08% do total
Celebrado em
04/02/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 13 800 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Paulo Renato Ratão Canete
- Categoria (CPV)
- Serviços relacionados com a administração pública 75100000-7
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Mourão
- Datas
- Publicação 05/02/2026
- Adjudicação 29/01/2026
- Celebração 04/02/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 13157322
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