Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços de Advocacia -Reclamação Judicial de Uso das Infraestruturas Municipais de Redes de Telecomunicações

Celebrado por Município de Vila Nova de Gaia com Vítor Coelho Silva & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.

Valor contratual

67 187 €

Posição na câmara

37.º

de 137 contratos em 2014

Desde 2012: 1316.º de 4549

Peso no total

0,8%

do valor contratado pela câmara em 2014

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

06/11/2014

Prazo de execução: 1095 dias

  • Preço base: 67 187 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de representação jurídica 79112000-2
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Nova de Gaia
Datas
  • Publicação 17/11/2014
  • Adjudicação 15/10/2014
  • Celebração 06/11/2014
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Observações
Preço base do procedimento 74 650,00€, ao qual ao abrigo do artº 73º da LOE/2014, foi efetuada uma redução remuneratória sendo a taxa aplicada de 10%.
Referência
Portal Base n.º 1301984