Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços de Assessoria Jurídica, pelo Período de Seis Meses, Renovável pelo Mesmo Período

Celebrado por Município de Mértola com Paulo Nuno Galveias Namorado Barroso

Valor contratual

30 000 €

Posição na câmara

43.º

de 156 contratos em 2026

Desde 2012: 426.º de 1510

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

27/01/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 30 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Paulo Nuno Galveias Namorado Barroso

Categoria (CPV)
Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Mértola
Datas
  • Publicação 29/01/2026
  • Adjudicação 21/01/2026
  • Celebração 27/01/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12980034