Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços em regime de avença para o exercício de mandato forense
Celebrado por Município de Sines com Maria Amélia Correia Carvalho de Lima Cruz
Valor contratual
60 000 €
Posição na câmara
28.º
de 199 contratos em 2026
Desde 2012: 319.º de 2938
Peso no total
0,7%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,05% do total
Celebrado em
28/01/2026
Prazo de execução: 364 dias
- Preço base: 60 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Maria Amélia Correia Carvalho de Lima Cruz
- Categoria (CPV)
- Serviços de representação jurídica 79112000-2
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Sines
- Datas
- Publicação 29/01/2026
- Adjudicação 12/01/2026
- Celebração 28/01/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 12974471
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