Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Contratação de Encarregado de Proteção de Dados
Celebrado por Município de Marvão com António José Guimarães Madureira
Valor contratual
14 400 €
Posição na câmara
21.º
de 47 contratos em 2026
Desde 2012: 338.º de 606
Peso no total
1,6%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,05% do total
Celebrado em
23/01/2026
Prazo de execução: 1096 dias
- Preço base: 14 400 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
António José Guimarães Madureira
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Marvão
- Datas
- Publicação 28/01/2026
- Adjudicação 14/01/2026
- Celebração 23/01/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 12958609
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