Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Contratualização de Prestação Serviços Jurídicos, em regime avença.

Celebrado por Município de Ansião com Teófilo Araújo dos Santos & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL

Valor contratual

19 500 €

Posição na câmara

52.º

de 125 contratos em 2025

Desde 2012: 522.º de 1103

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

19/12/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 19 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Teófilo Araújo dos Santos & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 516728938

Categoria (CPV)
Serviços técnicos de análise ou consultoria 71621000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Ansião
Datas
  • Publicação 23/01/2026
  • Adjudicação 09/12/2025
  • Celebração 19/12/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12846018

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