Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
FORS-2026-DJARH-04 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JURÍDICO, CONSULTORIA JURÍDICA E ELABORAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PARECERES ESCRITOS
Celebrado por Município de Amares com António Domingos Campos de Almeida
Valor contratual
38 400 €
Posição na câmara
29.º
de 99 contratos em 2026
Desde 2012: 281.º de 1015
Peso no total
0,6%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,05% do total
Celebrado em
23/01/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 38 400 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
António Domingos Campos de Almeida
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Amares
- Datas
- Publicação 23/01/2026
- Adjudicação 21/01/2026
- Celebração 23/01/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 12821060
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