Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de assessoria jurídica na modalidade de avença
Celebrado por Câmara Municipal de Alvito com Maria Luisa Fernandes Batista Quitério
Valor contratual
18 000 €
Posição na câmara
21.º
de 46 contratos em 2026
Desde 2012: 197.º de 617
Peso no total
1,0%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,08% do total
Celebrado em
20/01/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Maria Luisa Fernandes Batista Quitério
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Alvito
- Datas
- Publicação 20/01/2026
- Adjudicação 09/01/2026
- Celebração 20/01/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 12704205
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Serviços jurídicos