Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de Serviços na área de advocacia
Celebrado por Município de Salvaterra de Magos com Manuel António Azenha dos Santos Pereira
Valor contratual
19 250 €
Posição na câmara
43.º
de 94 contratos em 2026
Desde 2012: 378.º de 1013
Peso no total
0,5%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
19/01/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 19 250 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Manuel António Azenha dos Santos Pereira
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Salvaterra de Magos
- Datas
- Publicação 20/01/2026
- Adjudicação 22/12/2025
- Celebração 19/01/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 12702063
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