Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços jurídicos - exercício de mandato forense e consultadoria jurídica

Celebrado por Município de Oliveira de Azeméis com MEDINA & ASSOCIADOS ? Sociedade de Advogados, SP, R.L.

Valor contratual

64 800 €

Posição na câmara

41.º

de 148 contratos em 2026

Desde 2012: 401.º de 1838

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

15/01/2026

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 64 800 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

MEDINA & ASSOCIADOS ? Sociedade de Advogados, SP, R.L.NIF 510209424

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Oliveira de Azeméis
Datas
  • Publicação 15/01/2026
  • Adjudicação 12/01/2026
  • Celebração 15/01/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12593001

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