Consulta PréviaAquisição de serviços

Serviços de patrocínio, consultoria e assessoria jurídica

Celebrado por Município de Vila Nova de Famalicão com DURVAL FERREIRA & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados, RL

Valor contratual

74 400 €

Posição na câmara

54.º

de 468 contratos em 2026

Desde 2012: 838.º de 6861

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

14/01/2026

Prazo de execução: 715 dias

  • Preço base: 74 400 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Nova de Famalicão
Datas
  • Publicação 15/01/2026
  • Adjudicação 10/12/2025
  • Celebração 14/01/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12575064