Consulta PréviaAquisição de serviços
Serviços de patrocínio, consultoria e assessoria jurídica
Celebrado por Município de Vila Nova de Famalicão com DURVAL FERREIRA & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados, RL
Valor contratual
74 400 €
Posição na câmara
54.º
de 468 contratos em 2026
Desde 2012: 838.º de 6861
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
14/01/2026
Prazo de execução: 715 dias
- Preço base: 74 400 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
DURVAL FERREIRA & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados, RLNIF 510889689
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Vila Nova de Famalicão
- Datas
- Publicação 15/01/2026
- Adjudicação 10/12/2025
- Celebração 14/01/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 12575064
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