Ajuste direto em função de critério material para Aquisição de Plataforma/Aplicação/Software de Gestão da Ação Social e sua implementação

Detalhes do contrato

Adjudicatário

ESPUBLICO PORTUGAL UNIPESSOAL LDANIF 517430649

Categoria (CPV)

Pacote de software para sectores específicos 48100000-9

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Águeda

Datas

• Publicação 15/01/2026
• Adjudicação 27/11/2025
• Celebração 14/01/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Características

Adjudicatário PME

Observações

Não é exigível a redução do contrato a escrito, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 95.º do CCP. A data de celebração do contrato publicitada corresponde à data da notificação da adjudicação definitiva, que ocorreu após a receção dos documentos de habilitação

Referência

Portal Base n.º 12574228