Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas
Esta intervenção visa permitir requalificar o pavimento existente em betão, que se encontra em avançado estado de degradação, bem como permitir o acesso de veículos de socorro, de emergência e de recolha de resíduos e ainda ordenar o estacionamento através da delimitação de 8 lugares. Acresce o melhoramento da drenagem superficial das águas pluviais com dois órgãos de recolha e encaminhamentos entubados, com terminais tipo boca-de-lobo, para a Ribeira do Sancho.
Celebrado por Município de Vila do Porto com André Oliveira Sociedade Unipessoal Lda
Valor contratual
68 204 €
Posição na câmara
7.º
de 51 contratos em 2025
Desde 2012: 51.º de 514
Peso no total
3,9%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,39% do total
Celebrado em
18/11/2025
Prazo de execução: 90 dias
- Preço base: 68 212 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
André Oliveira Sociedade Unipessoal LdaNIF 514036540
- Categoria (CPV)
- Construção de estradas e vias rápidas 45233100-0
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Datas
- Publicação 13/01/2026
- Adjudicação 30/10/2025
- Celebração 18/11/2025
- Regime
- DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 12529712
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