Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Esta intervenção visa permitir requalificar o pavimento existente em betão, que se encontra em avançado estado de degradação, bem como permitir o acesso de veículos de socorro, de emergência e de recolha de resíduos e ainda ordenar o estacionamento através da delimitação de 8 lugares. Acresce o melhoramento da drenagem superficial das águas pluviais com dois órgãos de recolha e encaminhamentos entubados, com terminais tipo boca-de-lobo, para a Ribeira do Sancho.

Celebrado por Município de Vila do Porto com André Oliveira Sociedade Unipessoal Lda

Valor contratual

68 204 €

Posição na câmara

7.º

de 51 contratos em 2025

Desde 2012: 51.º de 514

Peso no total

3,9%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,39% do total

Celebrado em

18/11/2025

Prazo de execução: 90 dias

  • Preço base: 68 212 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

André Oliveira Sociedade Unipessoal LdaNIF 514036540

Categoria (CPV)
Construção de estradas e vias rápidas 45233100-0
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Datas
  • Publicação 13/01/2026
  • Adjudicação 30/10/2025
  • Celebração 18/11/2025
Regime
DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12529712