Aquisição de serviços por lotes de manutenção de espaços verdes municipais no concelho da Calheta

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Palma Real, LdaNIF 509525423

Categoria (CPV)

Serviços de manutenção de jardins ornamentais e recreativos 77311000-3

Procedimento

Consulta Prévia

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Datas

• Publicação 12/01/2026
• Adjudicação 15/12/2025
• Celebração 30/12/2025

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 12499008