Serviços de consultoria e software para obtenção de selo ouro de acessibilidade

Detalhes do contrato

Adjudicatário

WireMaze - Sistemas de Informação S.A.NIF 505331187

Categoria (CPV)

Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio 72000000-5

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Mirandela

Datas

• Publicação 09/01/2026
• Adjudicação 15/12/2025
• Celebração 15/12/2025

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Características

Adjudicatário PME

Observações

Relativamente à fundamentação para a escolha do procedimento de formação do contrato foi comunicado erradamente, conforme as peças do procedimento ou seja n.º 2 da Clausula 3 ª. do Caderno de Encargos. Deveríamos ter comunicado o procedimento de formação de contrato com base no artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos, pois trata-se de um contrato com base em critérios materiais.

Referência

Portal Base n.º 12484195