Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Candidatura ao Aviso Nº 116/C19-I02.01 – Promoção da Transformação Digital na Administração Pública Através da Integração de Ferramentas eID – Simplificação Digital de Mesão Frio| Fornecimento de Módulos Autenticação (CMD), Atributos Profissionais (SCAP), Aplicação Gov.Pt (WALLET) e Fatura Sem Papel (FSP), na vertente BackOffice

Celebrado por Município de Mesão Frio com ESPUBLICO PORTUGAL UNIPESSOAL LDA

Valor contratual

50 000 €

Posição na câmara

15.º

de 58 contratos em 2026

Desde 2012: 110.º de 794

Peso no total

1,3%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,21% do total

Celebrado em

08/01/2026

Prazo de execução: 80 dias

  • Preço base: 50 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

ESPUBLICO PORTUGAL UNIPESSOAL LDANIF 517430649

Categoria (CPV)
Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio 72000000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Mesão Frio
Datas
  • Publicação 08/01/2026
  • Adjudicação 29/12/2025
  • Celebração 08/01/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 12473380