Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE SUCATA
Celebrado por Município do Porto Moniz com Pereira & Maltez Lda
Valor contratual
7000 €
Posição na câmara
42.º
de 53 contratos em 2026
Desde 2012: 521.º de 612
Peso no total
0,7%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
05/01/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 7000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Pereira & Maltez LdaNIF 511006403
- Categoria (CPV)
- Serviços relativos a resíduos e lixos 90500000-2
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Datas
- Publicação 05/01/2026
- Adjudicação 29/12/2025
- Celebração 05/01/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 12405408
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