Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria na área jurídica, para apoio técnico ao Gabinete do Vereador Bruno Mascarenhas Garcia, bem como para implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos pareceres e relatórios de suporte que se revelem necessários para o efeito.
Celebrado por Município de Lisboa com João Carlos Oliveira Vozone Damião
Valor contratual
48 867 €
Posição na câmara
338.º
de 1068 contratos em 2025
Desde 2012: 5070.º de 18 090
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
29/12/2025
Prazo de execução: 730 dias
- Preço base: 48 867 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
João Carlos Oliveira Vozone Damião
- Categoria (CPV)
- Serviços de apoio às entidades governamentais 75130000-6
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Lisboa
- Datas
- Publicação 30/12/2025
- Adjudicação 22/12/2025
- Celebração 29/12/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 12251743
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