Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Elaboração da alteração do Plano de Urbanização da Penha por adaptação ao PGRI RH8

Celebrado por Município de Faro com FOCUS GROUP - DESIGN & CONSULTANCY, LDA.

Valor contratual

16 000 €

Posição na câmara

173.º

de 264 contratos em 2025

Desde 2012: 1319.º de 2495

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

19/12/2025

Prazo de execução: 60 dias

  • Preço base: 16 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 16 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de planeamento urbano 71410000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 24/12/2025
  • Adjudicação 03/12/2025
  • Celebração 19/12/2025
  • Fecho 25/05/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12198353