Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços Jurídicos

Celebrado por Município de Felgueiras com Paulo Rebelo

Valor contratual

8500 €

Posição na câmara

278.º

de 351 contratos em 2025

Desde 2012: 1943.º de 2786

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

16/12/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 8500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Paulo Rebelo

Categoria (CPV)
Serviços de representação jurídica 79112000-2
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 23/12/2025
  • Adjudicação 11/12/2025
  • Celebração 16/12/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12187186

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