Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas
EMPREITADA: "ARRANJO NA FRENTE MAR JUNTO AO ESTACIONAMENTO"
Celebrado por Município do Porto Moniz com Saúl & Filhos, Lda
Valor contratual
27 646 €
Posição na câmara
18.º
de 64 contratos em 2025
Desde 2012: 215.º de 612
Peso no total
1,7%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,12% do total
Celebrado em
27/11/2025
Prazo de execução: 30 dias
- Preço base: 27 647 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Saúl & Filhos, LdaNIF 511023928
- Categoria (CPV)
- Construção de parque de estacionamento 45223300-9
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Datas
- Publicação 22/12/2025
- Adjudicação 14/11/2025
- Celebração 27/11/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 12182513