Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços, em regime de avença, de assessoria jurídica aos pelouros atribuídos à eleita, fazendo a ligação às unidades orgânicas a eles adstritas bem como a articulação com os órgãos municipais no âmbito do apoio técnico ao gabinete da Senhora Vereadora Maria Luísa Aldim.

Celebrado por Município de Lisboa com Maria Francisca Cabral Sacadura Marvão

Valor contratual

72 000 €

Posição na câmara

242.º

de 1068 contratos em 2025

Desde 2012: 3614.º de 18 090

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

17/12/2025

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 72 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 28 100 € · −61,0% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Maria Francisca Cabral Sacadura Marvão

Categoria (CPV)
Serviços de apoio às entidades governamentais 75130000-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Lisboa
Datas
  • Publicação 18/12/2025
  • Adjudicação 10/12/2025
  • Celebração 17/12/2025
  • Fecho 11/09/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12138223

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