Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

AJUSTE DIRETO POR CRITÉRIOS MATERIAIS - SERVIÇOS JURÍDICOS - ADVOGADO

Celebrado por Município de Vila Flor com LEONEL SANTOS GONÇALVES

Valor contratual

4950 €

Posição na câmara

85.º

de 90 contratos em 2025

Desde 2012: 690.º de 710

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

16/10/2025

Prazo de execução: 30 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: LEONEL SANTOS GONÇALVES
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Vila Flor
Datas: Publicação 16/12/2025
Adjudicação 29/08/2025
Celebração 16/10/2025
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características: Adjudicatário PME
Observações: NA
Referência: Portal Base n.º 12110811

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