Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços Jurídicos

Celebrado por Município de Figueira de Castelo Rodrigo com Luís Miguel Saraiva Antunes Gonçalves

Valor contratual

16 200 €

Posição na câmara

58.º

de 88 contratos em 2025

Desde 2012: 476.º de 827

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

15/12/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 16 200 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Luís Miguel Saraiva Antunes Gonçalves

Categoria (CPV)
Serviços de apoio técnico 71356300-1
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Figueira de Castelo Rodrigo
Datas
  • Publicação 16/12/2025
  • Adjudicação 12/12/2025
  • Celebração 15/12/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12097666