Consulta Prévia SimplificadaEmpreitadas de obras públicas

PROC. Nº 51/DPCH/2025 – “Empreitada de Reabilitação da Creche "Ninho das Cegonhas" - Bairro da Encosta da Portela, Carnaxide”

Celebrado por Município de Oeiras com José Augusto - Empreiteiros Construção Civil Lda

Valor contratual

39 980 €

Posição na câmara

385.º

de 878 contratos em 2025

Desde 2012: 3470.º de 9207

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

23/10/2025

Prazo de execução: 90 dias

  • Preço base: 41 080 € · valor contratual −2,7% face ao preço base
  • Valor efetivo: 39 980 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

José Augusto - Empreiteiros Construção Civil LdaNIF 501250344

Categoria (CPV)
Obras de recuperação 45453100-8
Procedimento
Consulta Prévia Simplificada
Fundamentação
Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Local de execução
Oeiras
Datas
  • Publicação 15/12/2025
  • Adjudicação 15/09/2025
  • Celebração 23/10/2025
  • Fecho 02/07/2026
Regime
Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12082297

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