Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Intervenção em Habitações - Acessibilidade 360 - Projeto 14097

Celebrado por Município de Freixo de Espada à Cinta com Manuel Fernando dos Santos Pelicano

Valor contratual

15 700 €

Posição na câmara

75.º

de 105 contratos em 2025

Desde 2012: 531.º de 804

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,06% do total

Celebrado em

11/12/2025

Prazo de execução: 20 dias

  • Preço base: 15 700 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Manuel Fernando dos Santos Pelicano

Categoria (CPV)
Obras de revisão e recuperação 45453000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Freixo de Espada à Cinta
Datas
  • Publicação 12/12/2025
  • Adjudicação 04/12/2025
  • Celebração 11/12/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12067897

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