Aquisição de Elaboração da Carta Arqueológica do Concelho de Elvas

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Era-Arqueologia, S.A.NIF 503877450

Categoria (CPV)

Serviços de preservação de locais históricos 92522100-7

Procedimento

Concurso público

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Elvas

Datas

• Publicação 09/12/2025
• Adjudicação 18/11/2025
• Celebração 03/12/2025

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Características

Adjudicatário PME

Observações

O Tribunal julgou a ação procedente e, em consequência: ⎯ Anulou o ato de exclusão da proposta apresentada pela ERA – ARQUEOLOGIA, S.A. no âmbito do procedimento concursal em causa; ⎯ Anulou o ato de adjudicação praticado pelo Município de Elvas à Archeo - Estudos Investigação Arqueológica Lda.; ⎯ Anulou o contrato celebrado com a contraente adjudicatária no seguimento do referido ato de adjudicação. Na sequência do exposto, o júri procedeu a novo relatório/audiência prévia que resultou na adjudicação ao concorrente Era Arqueologia, SA. Em anexo se junta o novo contrato e o RFC anterior

Referência

Portal Base n.º 12031498