Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços jurídicos e patrocínio judicial na modalidade de avença

Celebrado por Município de Tabuaço com Catarina Assis

Valor contratual

19 800 €

Posição na câmara

28.º

de 93 contratos em 2025

Desde 2012: 322.º de 970

Peso no total

0,8%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,06% do total

Celebrado em

04/12/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 19 800 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Catarina Assis

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Tabuaço
Datas
  • Publicação 04/12/2025
  • Adjudicação 03/12/2025
  • Celebração 04/12/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12016193