Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços jurídicos e patrocínio judicial na modalidade de avença
Celebrado por Município de Tabuaço com Catarina Assis
Valor contratual
19 800 €
Posição na câmara
28.º
de 93 contratos em 2025
Desde 2012: 322.º de 970
Peso no total
0,8%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,06% do total
Celebrado em
04/12/2025
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 19 800 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Catarina Assis
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Tabuaço
- Datas
- Publicação 04/12/2025
- Adjudicação 03/12/2025
- Celebração 04/12/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 12016193
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