Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de Serviços de Avaliação e Monitorização da Implementação do Plano de Ação Climática do Município do Funchal (PAC Funchal)
Celebrado por Município do Funchal com MEGALOCI - Plataforma Empresarial e Território, Unipessoal, Lda.
Valor contratual
19 500 €
Posição na câmara
161.º
de 216 contratos em 2025
Desde 2012: 1637.º de 2306
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
25/11/2025
Prazo de execução: 546 dias
- Preço base: 19 500 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
MEGALOCI - Plataforma Empresarial e Território, Unipessoal, Lda.NIF 510438580
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria em matéria de desenvolvimento 73220000-0
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Funchal
- Datas
- Publicação 27/11/2025
- Adjudicação 04/11/2025
- Celebração 25/11/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11984928
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