Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Patrocínio judiciário do Município de Alenquer no âmbito do Processo Administrativo n.º 66742/25.8BELSB

Celebrado por Município de Alenquer com Plácido de Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL

Valor contratual

19 900 €

Posição na câmara

71.º

de 150 contratos em 2025

Desde 2012: 663.º de 1384

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

24/11/2025

Prazo de execução: 1461 dias

  • Preço base: 19 900 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços judiciários 75231000-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Alenquer
Datas
  • Publicação 25/11/2025
  • Adjudicação 12/11/2025
  • Celebração 24/11/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11978987