Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Estudos, Pareceres, Projetos e Consultadoria - Elaboração de Projeto de Loteamento em Casal de Santa Margarida

Celebrado por Município de Oleiros com José Armando Antão Henriques

Valor contratual

19 850 €

Posição na câmara

54.º

de 110 contratos em 2025

Desde 2012: 564.º de 1220

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

21/11/2025

Prazo de execução: 90 dias

  • Preço base: 19 850 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

José Armando Antão Henriques

Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento 71240000-2
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Oleiros
Datas
  • Publicação 24/11/2025
  • Adjudicação 10/11/2025
  • Celebração 21/11/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11973385

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Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento