Consulta PréviaAquisição de serviços
Aquisição de Serviços para assegurar o apoio técnico jurídico ao centro de Migrações do Fundão
Celebrado por Município do Fundão com Helena Isabel Clemente Antunes
Valor contratual
23 400 €
Posição na câmara
91.º
de 314 contratos em 2025
Desde 2012: 710.º de 2183
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
15/10/2025
Prazo de execução: 547 dias
- Preço base: 23 400 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Helena Isabel Clemente Antunes
- Categoria (CPV)
- Serviços públicos 65000000-3
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Fundão
- Datas
- Publicação 24/10/2025
- Adjudicação 10/10/2025
- Celebração 15/10/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11840096
Outros contratos de Helena Isabel Clemente Antunes com esta câmara
Todos os anos, mais recentes primeiro
- Gabinete para Inclusão e Diversidade Cultural (GID): Processos do IHRU – Porta de Entrada, realização dos contratos de subarrendamento; - Processos de regularização da comunidade migrante; Processos individuais (carta de condução, obtenção da nacionalidade, matrimónio); Apoio jurídico à equipa técnica em legislação específica da Lei de Estrangeiros; Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC): Acompanhamento das atividades das associações de consumidores; Acompanhamento dos centros de arbitragem de conflitos de consumo; Prestar informação jurídica, no âmbito do direito do consumo e encaminhar denúncias e reclamações em matéria de consumo; Promover o acesso dos consumidores aos mecanismos de resolução de conflitos de consumo. Assegurar todas as questões jurídicas da Área de Migrações e Acolhimento e ao abrigo do Protocolo entre o Município do Fundão e da Direção Geral do Consumidor (reunião de câmara de 08-04-2024) e o Decreto Regulamentar nº 38/2012, de 10 de abril estabelece a afetação de um recurso humano necessário ao pleno funcionamento do CIAC, disponibilizando apoio técnico-jurídico25/07/2024€20k
- Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico - Inclusão e Diversidade Cultural22/08/2023€10k
- O apoio técnico-jurídico ao GID - Gabinete para a Inclusão e Diversidade Cultural da Câmara Municipal do Fundão, enquanto Welcome Center a Migrantes – Candidatura ao FAMI O apoio técnico-jurídico à Área Jurídica da DARH/DAF, visando trabalho de suporte às competências desta orgânica estabelecidas em regulamento11/04/2022€16k
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços públicos
- Aquisição de serviços para fiscalização de empreitadas06/08/2026€18k
- Aquisição de serviços para realizar um estudo da viabilidade de candidatura de um projeto de modernização administrativa na vertente de teletrabalho. Apoiar nas funções e tarefas relacionadas com todos os procedimentos inerentes aos Recursos Humanos, gestão de pessoal e logística administrativa31/03/2026€18k
- Aquisição de serviços administrativos de apoio na Área de Contratação Pública, nomeadamente elaboração de caderno de encargos, publicação de relatórios e organização de processos17/03/2026€19k
- Aquisição de serviços de um Técnico para o Gabinete Técnico Florestal para acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustível, registo cartográfico das ações de gestão de combustível, elaboração de cartografia das infraestruturas florestais, delimitação das zonas de risco de incêndio e áreas de abandono e definição das ações de sensibilização à população17/03/2026€16k
- Aquisição de serviços de um Técnico Florestal para dar apoio ao Gabinete Técnico Florestal06/03/2026€20k