Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de assistência técnica e apoio aos projetos de especialidades e acompanhamento da empreitada de obra pública da construção do Programa Habitacional do Rossio de Porto Salvo, 20 fogos – Porto Salvo (NPH/14/DCH/2021) – Proc. 1/DPCH/2025, no âmbito do PRR

Celebrado por Município de Oeiras com Ponto 85, Estudos e Projetos,Lda

Valor contratual

8750 €

Posição na câmara

760.º

de 878 contratos em 2025

Desde 2012: 7609.º de 9207

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

20/10/2025

Prazo de execução: 457 dias

  • Preço base: 8800 € · valor contratual −0,6% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Ponto 85, Estudos e Projetos,LdaNIF 506991792

Categoria (CPV)
Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia 71318000-0
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Oeiras
Datas
  • Publicação 20/10/2025
  • Adjudicação 10/10/2025
  • Celebração 20/10/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11809066

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