Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços para revisão e fundamentação económica e financeira do Regulamento e Tabela de Taxas do Município

Celebrado por Município de Paços de Ferreira com ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, Lda

Valor contratual

12 500 €

Posição na câmara

145.º

de 251 contratos em 2025

Desde 2012: 1015.º de 1792

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

17/10/2025

Prazo de execução: 92 dias

  • Preço base: 12 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, LdaNIF 509504345

Categoria (CPV)
Estudo de viabilidade, serviço consultivo, análise 71241000-9
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Paços de Ferreira
Datas
  • Publicação 20/10/2025
  • Adjudicação 09/10/2025
  • Celebração 17/10/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11809037

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