Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO SOBRE O PAGAMENTO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES (CPAS), AOS MANDATÁRIOS FORENSES QUE EXERCEM O MANDATO, EM REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DA MAIA, AO PROF. DOUTOR HUGO MANUEL FLORES DA SILVA.
Celebrado por Município da Maia com Hugo Manuel Flores da Silva
Valor contratual
15 000 €
Posição na câmara
273.º
de 391 contratos em 2025
Desde 2012: 2684.º de 4822
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
07/10/2025
Prazo de execução: 30 dias
- Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Hugo Manuel Flores da Silva
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Datas
- Publicação 16/10/2025
- Adjudicação 08/09/2025
- Celebração 07/10/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11799947