Aquisição de serviços de transporte escolar para o ano letivo 2025/2026 - Lotes 2 e 4

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Táxis Francisco & Cláudia, Lda.NIF 510965679

Categoria (CPV)

Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 60130000-8

Procedimento

Concurso público

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Ovar

Datas

• Publicação 16/10/2025
• Adjudicação 03/09/2025
• Celebração 15/09/2025

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Observações

Em 30.09.2025, na sequência da notificação ao Município de Ovar da interposição de ação de contencioso pré-contratual pela entidade Oceano Azul - Agência de Viagens e Turismo, Transportes Públicos de Passageiros, Lda., correu termos sob o processo n.º 620/25.0BEAVR, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, a execução do contrato foi suspensa, ao abrigo do disposto no artigo 103º-A, 1 do CPTA. Na sequência da sentença proferida, no âmbito do referido processo, foi celebrado novo contrato, sendo a comunicação deste efetuada através da Modificação Contratual, no âmbito do contrato com o ID 11796889.

Referência

Portal Base n.º 11796889