Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de Elaboração da Carta Municipal de Habitação de Santa Cruz

Celebrado por Município de Santa Cruz com Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda.

Valor contratual

25 500 €

Posição na câmara

104.º

de 154 contratos em 2025

Desde 2012: 745.º de 1586

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

15/10/2025

Prazo de execução: 182 dias

  • Preço base: 26 000 € · valor contratual −1,9% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda.NIF 506378802

Categoria (CPV)
Serviços de planeamento urbano 71410000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Datas
  • Publicação 15/10/2025
  • Adjudicação 08/10/2025
  • Celebração 15/10/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11795230

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