Consulta PréviaAquisição de serviços

Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica

Celebrado por Município de Torre de Moncorvo com Diogo Leonardo Pereira da Costa

Valor contratual

48 000 €

Posição na câmara

44.º

de 194 contratos em 2025

Desde 2012: 291.º de 1682

Peso no total

0,6%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,08% do total

Celebrado em

10/10/2025

Prazo de execução: 720 dias

  • Preço base: 48 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 48 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Diogo Leonardo Pereira da Costa

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Torre de Moncorvo
Datas
  • Publicação 15/10/2025
  • Adjudicação 07/10/2025
  • Celebração 10/10/2025
  • Fecho 12/01/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11793749

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