Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados

Celebrado por Município de Portimão com António José Guimarães Madureira

Valor contratual

19 200 €

Posição na câmara

163.º

de 378 contratos em 2025

Desde 2012: 1432.º de 3659

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

09/10/2025

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 19 200 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

António José Guimarães Madureira

Categoria (CPV)
Serviços de auditoria interna 79212200-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 14/10/2025
  • Adjudicação 19/09/2025
  • Celebração 09/10/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11789156