Subscrição anual de licenças da plataforma "Escola Virtual"

Detalhes do contrato

Adjudicatário

PORTO EDITORANIF 500221103

Categoria (CPV)

Pacote de software para ensino 48190000-6

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Local de execução

Câmara de Lobos

Datas

• Publicação 10/10/2025
• Adjudicação 22/09/2025
• Celebração 10/10/2025

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 11781461