Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
O objeto do procedimento compreende a celebração de contrato de prestação de serviços de revisão dos “Elementos que constituem o Plano Diretor Municipal (PDM) e dos Elementos que acompanham o PDM”, adaptando-os às novas exigências legais.
Celebrado por Município de São Roque do Pico com Espaço Colectivo – Consultoria e Estudos de Arquitectura e Planeamento, Lda.
Valor contratual
89 550 €
Posição na câmara
5.º
de 34 contratos em 2025
Desde 2012: 32.º de 316
Peso no total
4,2%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,52% do total
Celebrado em
10/10/2025
Prazo de execução: 105 dias
- Preço base: 89 550 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Aquisição da prestação de serviços de elaboração dos “Elementos que constituem o Plano Diretor Municipal (PDM) e dos Elementos que acompanham o PDM”
- Adjudicatário
Espaço Colectivo – Consultoria e Estudos de Arquitectura e Planeamento, Lda.NIF 505609053
- Categoria (CPV)
- Serviços técnicos de análise ou consultoria 71621000-7
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- São Roque do Pico
- Datas
- Publicação 10/10/2025
- Adjudicação 30/09/2025
- Celebração 10/10/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11780720
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Serviços técnicos de análise ou consultoria