Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de Serviços de Entidade Gestora do Balcão Energia e Habitação do Município de Lamego
Celebrado por Município de Lamego com Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO
Valor contratual
15 000 €
Posição na câmara
141.º
de 215 contratos em 2025
Desde 2012: 996.º de 1713
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
26/09/2025
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECONIF 500927693
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos 79400000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Lamego
- Datas
- Publicação 07/10/2025
- Adjudicação 17/09/2025
- Celebração 26/09/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11772559
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