Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços para Elaboração de Trabalhos de Base e Submissão do Plano Diretor Municipal (PDM) e Reserva Ecológica Nacional (REN) na Plataforma SSAIGT (Sistema de Submissão Automática dos Instrumentos de Gestão Territorial)

Celebrado por Município de Moura com RT Geo - Planeamento e Ordenamento do Território, Unipessoal, Lda.

Valor contratual

12 800 €

Posição na câmara

66.º

de 112 contratos em 2025

Desde 2012: 688.º de 1126

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

30/09/2025

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 12 800 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em gestão de projectos 72224000-1
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Moura
Datas
  • Publicação 07/10/2025
  • Adjudicação 24/09/2025
  • Celebração 30/09/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11771861