Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Projeto de decoração e intervenção estética do hall de entrada do edifício Paços do Concelho

Celebrado por Câmara Municipal da Calheta com Alpendre Decorações e Design, Lda

Valor contratual

12 134 €

Posição na câmara

78.º

de 88 contratos em 2025

Desde 2012: 644.º de 741

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

03/10/2025

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 12 134 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Alpendre Decorações e Design, LdaNIF 511124970

Categoria (CPV)
Serviços de decoração de interiores 79931000-9
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Datas
  • Publicação 06/10/2025
  • Adjudicação 18/09/2025
  • Celebração 03/10/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11769870