Apoio à subunidade de Estudos, Projetos e Obras Municipais, da Divisão de Urbanismo e Obras Municipais, com o seguinte objeto: a) Elaboração/revisão/alteração dos Planos Municipais de Ordenamento do Território, bem como a sua implementação na área do Município; b) Definir as especificações, condicionantes e objetivos que servirão de parâmetro aos planos e estudos contratados no exterior, emitindo parecer sobre as propostas apresentadas; c) Colaborar na implementação, monitorização, revisão e atualização dos planos municipais, de acordo com os sistemas de execução e mecanismos de perequação estabelecidos; d) Promover a articulação com entidades públicas, compatibilizando as soluções de planeamento, nomeadamente no âmbito de programas, planos, ações e projetos decorrentes dos planos municipais de ordenamento do território e planos setoriais; e) Identificar oportunidades de realização de candidaturas a Fundos Comunitários ou outros, assegurando a sua operacionalização; f) No âmbito do sistema de informação geográfica, proceder ao desenvolvimento e atualização deste no Concelho bem como, promover a execução da base cartográfica municipal; g) Emitir pareceres no âmbito do ordenamento do território.

Celebrado por Município da Horta com Arnaldo José Filipe Raposo